Lei Complementar N°267/2025 – ““Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Canaã Paulista, altera a redação e revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 147 de 06 de agosto de 2014 e dá outras providências”.
Lei Complementar N°266/2025 – “Altera cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica ll- Nível I, conforme especifica.”
Lei Complementar N°265/2025 – ““Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Canaã Paulista, Estado de São Paulo de acordo com a Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e legislação
federal em vigor, altera a redação e revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 147 de 06 de agosto de 2014 e dá outras providências”.
Lei Complementar N°264/2025 – “Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, e dá outras providências.”
Lei Complementar N°263/2025 – “Alteram os valores correspondentes a Referência l-A, da tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Nova Canaã Paulista, inclusa na Lei Complementar 74/2006”.
Lei Complementar N°262/2025 – “Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, e dá outras providências.”
Lei Complementar N°261/2025 – “Altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 20212019, que trata do pagamento de diárias de viagem aos servidores públicos municipais.”
Lei Complementar N°260/2025 – Fica alterado o art. r da Lei Complementar no 153/2015, que dispõe sobre a concessão de bonificação para servidores públicos auxiliares em eventos.
Lei Complementar N°259/2025 – Dispõe sobre a limpeza dos terrenos urbanos e dá outras providências.
Lei Complementar N°258/2025 – Atualiza valores do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito da rede municipal de ensino de Nova Canaã Paulista.
Lei Complementar N°257/2025 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais
