O Conselho Municipal de Saúde de Nova Canaã Paulista é uma instância colegiada, permanente, deliberativa e paritária do Sistema Único de Saúde (SUS), com a missão de garantir a participação da sociedade na formulação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde no município.

Atuando de forma articulada com o Poder Executivo e as demais instâncias do SUS, o Conselho exerce o controle social da gestão pública da saúde, fortalecendo a transparência, a corresponsabilidade e o compromisso coletivo com a melhoria contínua dos serviços e ações ofertadas à população. Seu funcionamento está disciplinado por regimento próprio, em conformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990, as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde e a legislação municipal vigente.