A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Canaã Paulista publica, neste espaço, os Editais de Convocação referentes às reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Saúde, bem como às Audiências Públicas de prestação de contas da gestão em saúde.

Esses editais têm como objetivo garantir a transparência dos atos administrativos e assegurar a ampla participação da comunidade nas discussões e deliberações sobre as políticas públicas de saúde do município.

As reuniões do Conselho Municipal de Saúde são instâncias de controle social, nas quais representantes de usuários, trabalhadores e gestores do SUS analisam, acompanham e propõem melhorias para o sistema de saúde local. Já as Audiências Públicas, realizadas quadrimestralmente, cumprem o disposto na Lei Complementar nº 141/2012, permitindo à população acompanhar e avaliar a execução das ações e dos recursos da saúde municipal.

A divulgação prévia dos editais reafirma o compromisso da gestão municipal com uma administração participativa, transparente e democrática, fortalecendo o diálogo entre governo e sociedade e consolidando uma cultura de prestação de contas e escuta qualificada.